Por uma política de valorização permanente do salário-mínimo regional paulista

Por uma política de valorização permanente do salário-mínimo regional paulista
No dia 10 de maio de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a atualização dos valores do salário-mínimo regional paulista. Em termos nominais, a correção do valor do salário-mínimo regional paulista foi de 20,7% e 18,7% (média de 19,7%) para as faixas 1 e 2 das categorias profissionais, respectivamente. Os valores em vigor desde abril de 2022 foram reajustados de R$ 1.284,00 (faixa 1) e R$ 1.306,00 (faixa 2) para um único valor de R$ 1.550,00 e somente a partir de junho de 2023, quatorze meses depois do último reajuste aplicado em abril de 2022. Como de acordo com o INPC, a inflação neste período de quatorze meses está estimada em 5,4%, descontada esta inflação, o aumento médio no salário-mínimo paulista deve ficar em 13,6%.
Em que pese qualquer valorização real do salário-mínimo paulista ser sempre bem-vinda, o valor aprovado é inferior aos valores de R$ 1.806,59, para a faixa 1, e de R$ 1.837,54, para a faixa 2, reivindicados de forma unitária pelas centrais sindicais estaduais, com objetivo de garantir a reposição das perdas de poder de compra do salário-mínimo paulista em relação a variação do preço da cesta básica de alimentos em São Paulo, desde abril de 2019 até janeiro de 2023.
A correção recém aprovada também ficou longe do suficiente para o salário-mínimo estadual de São Paulo passar a ser o maior do Brasil, o que seria o esperado no estado que conta com a economia mais dinâmica do país, tem a maior participação no PIB brasileiro, e possui o maior custo de vida, com a cesta básica de alimentos mais cara do Brasil.
O novo valor do salário-mínimo paulista é 11,38% inferior ao menor valor do salário-mínimo do estado do Paraná (R$ 1.749,02). Quando comparado ao valor médio das quatro faixas do salário-mínimo paranaense (R$ 1.864,96), a situação é ainda mais desfavorável, o salário-mínimo do estado de São Paulo é 16,89% menor.
Desta forma, reconhecendo que o estado de São Paulo pode muito mais, é urgente e necessária a manutenção da luta pela instituição de uma política de valorização permanente do salário-mínimo paulista, como a conquistada pelas centrais sindicais junto ao governo Lula. Além de um importante instrumento para garantir democratização da renda e da inclusão social, uma política de valorização permanente do piso regional contribui para gerar um ciclo virtuoso de salário e demanda agregada, promovendo crescimento sustentável do consumo, com estabilidade e previsibilidade para empresas e trabalhadores.
Fonte: Victor Pagani técnico do Dieese

SAIBA TAMBÉM
Danilo Pereira da Silva, presidente Força Sindical São Paulo, irá se reunir com as Centrais do estado para elaborar e propor uma mesa de negociação com o governo com a finalidade de discutir uma proposta de valorização do salário mínimo estadual permanente inclusive estendendo o reajuste do salário real dos servidores públicos.