Pauta das Centrais Sindicais ao Secretário Jorge Lima sobre o piso do salário mínimo
O Presidente Danilo Pereira da Silva da força Sindical São Paulo participou na manhã de segunda feira 13 de março de 2023 de uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, juntamente com as Centrais Sindicais. Na ocasião, foi entregue a proposta de Pauta das Centrais Sindicais ao Secretário Jorge Lima do governo do estado sobre o piso do salário mínimo Estadual.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Jorge Lima, assumiu o compromisso apoiar a pauta e intermediar uma nova rodada de discussões entre as Centrais e o Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Sr. Samuel Kinoshita.
A luta das Centrais Sindicais pela valorização do Salário Mínimo Regional do Estado de São Paulo é uma ação conjunta e unitária do movimento sindical paulista para o desenvolvimento estadual com valorização do trabalho, melhoria da distribuição de renda e, em especial, proteção aos trabalhadores que estão na base da hierarquia salarial dos segmentos mais vulneráveis, presentes em setores e regiões onde a organização sindical tem menor alcance.
A valorização do Piso Regional é um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para o conjunto das mais de 45 milhões de pessoas que vivem no estado de São Paulo e os 26 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que compõem sua força de trabalho.
Desta forma, a valorização do Piso Regional pode contribuir tanto para acelerar o crescimento quanto para ampliar a estabilidade da economia na medida em que tem potencial de gerar um ciclo virtuoso de salário e demanda agregada, promovendo crescimento sustentável do consumo e inclusão social.
O Piso Regional do Estado de São Paulo é, em média, o menor dentre todos os estados que possuem Salário Mínimo Regional (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro) e já foi superado até pelo Salário Mínimo Nacional.
Enquanto os Pisos Regionais de outros estados já atingiram os seguintes valores:
– Paraná: Faixa 1 – R$ 1.731,02; Faixa 2 – R$ 1.798,60; Faixa 3 – R$ 1.859,19; Faixa 4 – R$ 1.999,02.
– Santa Catarina: Faixa 1 – R$ 1.521,00; Faixa 2 – R$ 1.576,00; Faixa 3 – R$ 1.669,00; Faixa 4 – R$ 1.740,00.
– Rio Grande do Sul: Faixa 1 – R$ 1.443,94; Faixa 2 – R$ 1.477,18; Faixa 3 R$ 1.510,69; Faixa 4 – R$ 1.570,36; Faixa 5 – R$ 1.829,87.
O piso regional estadual de São Paulo hoje é de R$ 1.284,00 para Faixa 1 e R$ 1.306,00 para a Faixa 2.
Contraditório que o estado com a economia mais dinâmica do país e com maior participação no PIB brasileiro, possua o menor piso regional e historicamente a cesta básica de alimentos mais cara, cujo valor estava em R$ 790,57 em janeiro/2023.
Sendo assim, para garantir a reposição das perdas de poder de compra do Piso Regional Estadual de São Paulo em relação a variação do preço da Cesta Básica de Alimentos em São Paulo de abril/2019 a janeiro/2023, as centrais sindicais estaduais de São Paulo reivindicam um reajuste emergencial do Piso Regional para os seguintes valores: R$ 1.806,59 para a Faixa I; e R$ 1.837,54 para a Faixa II.
Além disso, as centrais sindicais reivindicam a instituição de uma política permanente de valorização do Piso Regional do Estado de São Paulo, garantindo previsibilidade aos trabalhadores e às empresas em todo estado de São Paulo.
A função primordial do Piso Regional é proteger os trabalhadores que estão na base da hierarquia salarial no estado. Além desta função, o Piso Regional também cumpri outros papéis no desenvolvimento econômico e social paulista. Funciona como balizador do salário de ingresso no mercado de trabalho, servindo de referência inclusive para os trabalhadores informais. Inibe a rotatividade espúria, entendida aqui como a demissão de um trabalhador pela empresa e a contratação de outro para o mesmo posto, com objetivo apenas de reduzir o gasto com a folha, por meio do rebaixamento salarial. Atua para equalização e dinamização regional, reduzindo desigualdades e estimulando o circuito econômico de áreas que contam com grande número de indivíduos que dependem do piso, impulsionando o crescimento e diversificação dessas economias locais. Tem potencial de fomentar processos de negociação coletiva setorial, estimulando a concorrência local entre as empresas com base na eficiência, na qualidade e na inovação, em vez de rebaixamento salarial. A valorização do Piso Regional também pode ser uma contrapartida social aos incentivos concedidos ao setor empresarial, por meio de políticas fiscais de desonerações e isenções que beneficiam empresas e seus proprietários.
