Rodoviários de Santos, TST e TRT debatem nova lei trabalhista
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho abrirá, às 9h30 desta sexta-feira (25), na capital paulista, um seminário jurídico de relações trabalhistas no setor de transporte rodoviário de cargas.
Com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da segunda região (TRT 2), o evento será no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, na rua Álvares Penteado, 151, Centro. A iniciativa é da federação estadual dos trabalhadores rodoviários (Fttresp).
O presidente do TRT da 2ª Região, Wilson Fernandes, presidirá a mesa. A seguir, falará Teresa Aparecida Asta Gemignani, desembargadora do TRT da 15ª Região. A mesa será presidida por Ivani Bramante, desembargadora do TRT da 2ª Região.
O presidente da federação dos rodoviários, Valdir de Souza Pestana, abrirá o seminário alertando sobre a intenção do governo federal, congresso nacional, empresários e imprensa de extinguirem a Justiça do Trabalho, inaugurada no Brasil em 1941.
Para o sindicalista, “o governo trama acabar com a justiça trabalhista, obediente ao mercado, ou seja, à elite econômica e seu capital, após consumar suas reformas da CLT e previdenciária. Os sinais, nesse sentido, são evidentes”.
Dupla
Pestana enumera duas figuras públicas que, em recentes artigos, congressos, seminários e entrevistas, se manifestaram favoráveis à extinção da Justiça do Trabalho: Rodrigo Maia e Maílson da Nóbrega.
Maia, presidente da Câmara Federal, do partido neoliberal Democratas (RJ), declarou, em 8 de março passado, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
Maílson Ferreira da Nóbrega, ministro da Fazenda no governo de José Sarney, durante período de hiperinflação, em fins dos anos de 1980, atacou recentemente a Justiça do Trabalho.
Próximo do governo Temer, ele falou a respeito em seminário sobre a reforma, na sede da federação do comércio de bens, serviços e turismo (Fecomércio SP), no último dia 13 de junho.
Maílson disse, na oportunidade, que, “após a aprovação da reforma trabalhista, o Brasil deveria extinguir a Justiça do Trabalho”. E tem defendido a postura em seu blog na revista ‘Veja’.
Manhã
Ainda na parte da manhã, o seminário prosseguirá com palestra do advogado trabalhista Arnaldo Donizetti Dantas. Em seguida, falará a advogada e consultora jurídica empresarial Luciana Saldanha.
A juíza do trabalho Erotilde Minharro dará sequência às palestras, seguida pelo deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), presidente da comissão especial do projeto de lei 4860-2016.
Tarde
Após o almoço, haverá palestra do advogado Thiago Menegaldo, presidente da comissão de direito do trabalho da OAB-SP, seguido por Márcio Granconato, juiz do trabalho.
O próximo palestrante será o advogado Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico do sindicato das empresas de transporte de carga do estado de São Paulo (Setcesp).
O advogado Angelucio Assunção Piva, assessor de sindicatos de trabalhadores, e o desembargador Davi Furtado Meirelles darão sequência aos trabalhos.
O presidente da mesa vespertina será o desembargador da segunda região Francisco Ferreira Jorge Neto, que abrirá a participação do plenário nos debates.
Retrocesso Pestana critica reforma trabalhista
Pestana não considera modernização das leis trabalhistas a terceirização, o trabalho intermitente, premiação como indenização, jornada de 12 horas e supressão de intervalo para descanso e alimentação.
“Impor essas modificações representa trazer para o século XXI conceitos do século XIX. A exploração absurda foi superada pelo reconhecimento de se garantir um pouco de dignidade a quem trabalha.”
Os direitos trabalhistas, para ele, além de garantir dignidade ao trabalhador, geram o consumo, que só é possível se o trabalhador receber remuneração suficiente para isso.
Os efeitos das reformas serão desastrosos, segundo o sindicalista, e atingirão, em futuro breve, profissionais que não se identificam com a luta do movimento sindical neste momento.
Ele cita taxistas, pessoal de salões de beleza, comerciários e pequenos comerciantes, corretores de imóveis e de seguros, que serão menos procurados com a perda do poder aquisitivo dos assalariados.
