Cinco anos após PEC das Domésticas, informalidade cresce

Fonte: Valor

A Emenda Constitucional 72, mais conhecida como a PEC das Domésticas, foi uma conquista para trabalhadores domésticos, que passaram a ter direito a uma jornada de 8 horas e outros direitos trabalhistas. Mas, após cinco anos de sua promulgação, a proporção de trabalhadores informais na profissão nunca foi tão grande.

De acordo com dados do IBGE, 71% dos trabalhadores domésticos não tinha carteira de trabalho assinada no fim do ano passado, maior nível desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Isso corresponde a 4,4 milhões de empregados domésticos sem os direitos associados ao trabalho formal.

O auge da formalização do emprego doméstico no país ocorreu no início de 2016, quando 35% das pessoas ocupadas nesse modalidade de emprego tinham carteira de trabalho assinada, o equivalente a 2,1 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), principal pesquisa sobre mercado de trabalho do IBGE.

A crise afetou a renda das famílias e promoveu uma substituição da empregada doméstica mensalista – com carteira de trabalho assinada – pela diarista, sem carteira assinada. Empresários que atuam no segmento acrescentam, porém, que o movimento pode ter sido também impulsionado pelo maior custo trabalhista gerado pela PEC das Domésticas.

Sócio fundador da agência de serviços terceirizados Maria Brasileira, Felipe Buranello diz que a regulamentação da profissão dos domésticos pela Lei Complementar 150, em junho de 2015, empurrou muitas profissionais da área para a fila das diaristas, e quase sempre para a informalidade.

“Naquele momento [quando a lei entrou em vigor], muitos patrões demitiram. Havia muitas dúvidas em relação aos direitos, e as famílias começaram a substituir mensalistas por diaristas”, disse o sócio da agência, que tem cerca de 200 unidades franqueadas em 134 cidades. “Foi uma curva sensível nesse mercado”, diz Buranello.

Andreia Carignani, proprietária da agência Care, a piora de seu mercado para empregada domésticos nos últimos anos deve-se, em parte, ao peso da nova legislação sobre o bolso das famílias. Segundo ela, ao aumentar os custos de contratação, a lei reduziu o leque de famílias que podem pagar por uma empregada.

Presidente da ONG Instituto Doméstica Legal e autor de livros sobre o tema, Mario Avelino diz que a PEC das Domésticas aumentou os encargos dos empregadores de 12% (INSS) para 20% (soma de INSS e FGTS). Para ele, a diferença seria insuficiente para justificar um movimento de demissões de empregadas domésticas no país.

“O empregador doméstico é alguém com renda familiar de R$ 7 mil para cima. São empregados de empresa, empregadores. Esse empregador formal tem nível superior, são chefes de família acima de 35 ano