Sindicato de Guarulhos consegue na Justiça afastar terceirizada da saúde municipal

Decisão na 3ª Vara da Justiça do Trabalho suspende o convênio entre a Prefeitura e o Instituto Gerir – Organização Social (OS) que passou a administrar boa parte da rede municipal de saúde

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Municipal de Guarulhos (Stap) obteve ontem (7) decisão na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, que suspende o convênio entre a Prefeitura e o Instituto Gerir – Organização Social (OS) que passou a administrar boa parte da rede municipal de saúde.

O juiz Renato Luiz de Paula Alves também proíbe a contratação de terceirizados e a transferência de Servidores – quem foi transferido readquire direito de voltar ao local de origem. A Justiça dá 20 dias para o Instituto deixar a administração do HMU (Hospital Municipal de Urgências), do HMCA (Hospital Municipal da Criança e do Adolescente) e centros médicos “pelos quais ficou responsável”.

Vitória – O presidente do Stap Pedro Zanotti Filho afirma: “A decisão derrota os privatistas e terceirizadores, restabelece a proteção aos Servidores e preserva a saúde pública, que é direito do povo e não mercadoria”.

Advogado – Marcelo Mendes de Campos Pereira, advogado do Stap, comenta: “A Organização Social Gerir está fora da administração dos hospitais e centros de saúde. A Prefeitura tem 20 dias pra cumprir, sob pena de multa de R$ 100 mil”. Ele observa que a decisão é liminar e o mérito pode ser julgado proximamente.

Segundo o advogado, os Servidores transferidos “retornam de pronto aos postos de origem”. Ele adianta que cabe ação por danos contra a Prefeitura pelos que foram obrigados a mudar para outros locais de trabalho.

Transferências – O juiz é claro: “A Administração não respeitou o princípio do interesse público nas movimentações dos seus Servidores, já que priorizou deslocamentos com o intuito de atender ao convênio firmado, sem demonstrar a real necessidade do serviço”.