Estivador denuncia que terminais do porto não cumprem decisão do TST
Fonte: Assessoria de imprensa do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão
Três terminais de contêineres do porto de Santos não cumprem recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre paridade na escala de estivadores vinculados e avulsos.
A denúncia é do presidente do sindicato da categoria, Rodnei Oliveira da Silva ‘Nei’, que publicou matéria paga no jornal local ‘A Tribuna’ de quarta-feira (20).
Já no título, ele enumera a Brasil Terminal Portuário (BTP), Libra Terminais e Santos Brasil Participações. E diz que atuam “sistematicamente ao arrepio da lei”.
Segundo ele, as empresas não respeitam as decisões judiciais de utilizarem 50% de estivadores avulsos e 50% de vinculados, conforme duas decisões no processo 0004301-72.2017.5.00.000.
As duas decisões, explica Nei, foram proferidas pelo vice-presidente do TST, Emannuel Pereira, em 14 e 15 de setembro de 2017, ou seja, na quinta e sexta-feira da semana passada.
O sindicalista diz que as empresas alegam ter decisão de outro processo, proferida em maio de 2017, autorizando-as a não aplicar a paridade na contratação de estivadores avulsos.
“A sociedade e as autoridades precisam saber que a decisão na qual as referidas empresas alegam ter tal direito perdeu eficácia jurídica em razão das duas novas decisões”, diz a nota.
As novas decisões, segundo Nei, encaminham o processo para o Supremo Tribunal Federal e determinam que o cenário só possa ser alterado após a decisão final no STF.
“A atitude das empresas afronta o Poder Judiciário, os trabalhadores portuários e apresenta fatos inverídicos”, diz a matéria paga do sindicato.
A nota lamenta que a postura dos terminais faça com que autoridades ligadas ao porto tomem medidas visando a “manutenção de uma ordem pública que nunca foi abalada”.
“Na verdade, acabam por favorecer as empresas que estão descumprindo uma decisão judicial e utilizando o aparato policial do estado brasileiro ao seu favor”, diz o texto.
O sindicato finaliza a matéria afirmando que “mais uma vez, os empresários desprezam a ordem, as leis, a constituição de república federativa do Brasil e o estado democrático de direito”.
O aparato policial a que se refere é a elevação do nível de segurança no cais santista, decretada pela comissão estadual de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis (Cesportos) de São Paulo.
