Stap Guarulhos vence na Justiça e assegura dobro de férias e pecúnia
Fonte: Agência Sindical
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos conquistou mais uma vitória contra a Prefeitura.
Decisão em segunda instância, assegura dobro do terço de férias e da pecúnia aos Servidores que estavam atrasadas em janeiro 2015.
O Sindicato ingressou com Ação Civil Pública, em 4 de fevereiro de 2015, junto à Justiça do Trabalho, pleiteando o pagamento das multas, em valor dobrado ao devido, conforme estipulado em lei.
O advogado Marcelo de Campos Mendes Pereira explica: “O processo não nos foi favorável na primeira instância, mas revertemos na segunda”. A decisão, em segunda instância, foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que deferiu o pagamento da dobra do terço constitucional de férias, bem como do abono pecuniário.
O processo Nº RO-1000153-40.2015.5.02.0315, julgou: “É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal”.
A vitória beneficia cerca de sete mil Servidores, principalmente os da Educação.
O presidente Pedro Zanotti Filho comenta: “O gesto da Prefeitura prejudicou milhares de trabalhadores. O Sindicato foi à Justiça. E tenho firme convicção de que a Justiça prevalecerá”.
