TST prorroga prazo para concluir estudo sobre reforma trabalhista

Fonte: Valor

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, concedeu 30 dias de prorrogação de prazo para a comissão de ministros que estuda a execução prática da Lei nº 13.467, de 2017, a Lei da Reforma Trabalhista, apresente conclusões à Corte.

Advogados, trabalhadores e empresas aguardam com ansiedade a posição do tribunal, especialmente para saber se as novas regras são aplicáveis a processos anteriores à lei. A reforma trabalhista está em vigor desde novembro.

A comissão composta por nove ministros foi criada em fevereiro, quando já se esperava a resolução do impasse que cria insegurança jurídica no mercado. Segundo site do TST, a comissão se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A extensão do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A prorrogação foi concedida ontem.