Debate Público na Alesp destaca luta da Fepospetro para fazer valer nos postos a ‘Lei do Benzeno’
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fepospetro
Iniciativa do autor da Lei 16.656/17, em vigor desde janeiro, o deputado Marcos Martins (PT-SP), a Audiência Pública “Lei aprovada – como seguir combatendo a exposição ao benzeno”.
Realizada no 12 de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo, debateu os avanços e caminhos da tarefa de “fazer pegar” a Lei que proíbe a prática do abastecimento veicular após ser acionada a trava automática de segurança das bombas em todos os nove mil postos de combustíveis existentes no Estado de SP, onde atuamcem mil trabalhadores.
Alcance: Entre os debatedores convidados, Simone Alves dos Santos, coordenadora de Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual da Saúde, enalteceu a importância de se dar o devido alcance à medida, cujo objetivo é dar fim ao “chorinho”, prática que faz aumentar em até vinte vezes, entre frentistas e consumidores, as chances de contaminação pelo benzeno, substância tóxica contida nos combustíveis e a que cuja presença no corpo humano pode ser indicativa de diversas doenças, entre as quais câncer. “Toda lei precisa ser conhecida pela população, por isso é fundamental um trabalho permanente de conscientização”, lembrou o parlamentar durante o debate, que contou também com o presidente do Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região (Cissor), José Elias de Góis.
Campanha: Foram destaques na fala de Luiz Arraes o histórico de luta das duas federações (Fenepospetro/Fepospetro) na questão do benzeno, e o andamento da campanha “Benzeno não é flor que se cheira”. Lançada em agosto de 2017 para quinze meses de ações conjuntas aos dezesseis sindicatos filiados, é fruto de parceria da entidade com o Ministério Público de Bauru/SP.
Colaboração: Durante o debate foi também reafirmada a continuidade do trabalho em estreita colaboração da Fepospetro com o mandato do deputado Marcos Martins para a fase seguinte da campanha, a qual prevê a distribuição de cem mil cartilhas junto a trabalhadores e sociedade em geral. O material, criado em conjunto com a Fundacentro, tem conteúdo orientativo sobre a nova Lei e as 14 normas advindas do Anexo nº 2 da NR 9. A portaria, publicada em setembro último, determina aos postos de combustíveis de todo o País uma agenda de importantes mudanças de procedimentos em segurança e saúde. O tema voltará a ser destaque no 14 de maio, na Câmara Municipal de Osasco/SP, em novo Debate Público sob o comando do deputado e com a participação de Luiz Arraes, entre outros.
