NOTA DE REPÚDIO – Em defesa da liberdade de expressão no serviço público
Manifestamos nosso veemente repúdio ao governador TARCÍSIO DE FREITAS, pela exoneração da servidora pública Silvana Pereira Gimenes, que criticou publicamente a fala de Flávio Bolsonaro, que chamou o presidente Lula de “nove dedos” durante debate, em referência ao dedo perdido por Lula em acidente de trabalho. Dias depois, ela foi exonerada do cargo comissionado na gestão do governador Tarcísio de Freitas.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência alegou que a exoneração decorre de supostos ajustes administrativos e negou motivação política.
Diante disso, questionamos:
- ❓ Onde está a clareza e a motivação legal dessa exoneração?
- ❓ A decisão tem relação direta com a manifestação da servidora?
- ❓ Não configura interferência e cerceamento da liberdade de expressão da servidora?
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, incisos IV e IX, a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão. Já o art. 37 assegura os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade na administração pública.
O serviço público deve ser um espaço de respeito, democracia, pluralidade e valorização dos trabalhadores. Exigimos esclarecimentos públicos e transparência sobre os reais motivos da exoneração.
Nossa solidariedade à servidora Silvana Pereira Gimenes!
Cristina Helena Gomes
Secretária Nacional da Força Sindical
Diretora da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
